Termos de Serviço

Definições Legais

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Termos Gerais e Aviso de Protecção de Privacidade.

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05 de dezembro de 2018

1. Seu acordo com a WeCoded

  • 1.1 O uso do serviço da WeCoded é regido por este acordo (os “Termos”). Neste Contrato, “nós”, “nosso” ou “WeCoded” significa Olinoir Junior Zavaschi, R. José Adil de Lima, 50, Espinheiros, Itajaí – SC, Brasil, sob o registro de CNPJ 31.617.056/0001-13 e suas subsidiárias ou afiliadas envolvidas na prestação do serviço. Os “Serviços da WeCoded” significam os serviços disponibilizados através do site wecoded.com.br , o cloud.wecoded.com.br, os Add-ons, e qualquer outro software ou serviços oferecidos pela WeCoded.
  • 1.2 Para usar os Serviços da WeCoded, primeiro você deve concordar com os Termos. Você pode concordar com os Termos usando efetivamente os Serviços da WeCoded. Você entende e concorda que a WeCoded considerará o uso dos Serviços da WeCoded como uma aceitação dos Termos a partir desse ponto em diante.
  • 1.3 Você não poderá usar os Serviços da WeCoded se você for uma pessoa impedida de receber os Serviços da WeCoded sob as leis de qualquer país, incluindo o país onde o usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços da WeCoded.
  • 1.4 Você concorda que suas compras de Serviços da WeCoded não estão condicionadas à entrega de qualquer funcionalidade ou futuros recursos, ou dependente de quaisquer comentários públicos orais ou escritos feitas pela WeCoded ou qualquer de suas afiliadas em relação a funcionalidade ou recursos futuros.

2. Sua Conta e Utilização dos Serviços da WeCoded

  • 2.1 Você deve fornecer informações precisas e completas sempre que se registrar para usar os Serviços da WeCoded, tais como seu nome, email e telefone. Você é responsável pela segurança de suas senhas e pelo uso da sua conta. Se você tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou da sua conta, você concorda em notificar imediatamente a WeCoded.
  • 2.2 A utilização dos Serviços da WeCoded deve cumprir todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis, incluindo quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software.
  • 2.3 Você concorda em (a) não acessar (ou tentar acessar) a interface administrativa dos Serviços da WeCoded (APP), por qualquer meio que não seja através da interface que é fornecido pela WeCoded, a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em um acordo separado com a WeCoded, ou (b) se envolver em qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços da WeCoded(ou os servidores e redes conectados ao Serviço).
  • 2.4 A sua conta tem limites de uso, como citado em seu painel, de acordo com seu plano. Não permitimos que você exceda os limites de utilização. WeCoded reserva-se o direito de impor limites de seu exclusivo critério, que podem resultar na interrupção dos serviços ou até mesmo no bloqueio da sua conta.
  • 2.5 A sua conta possui regras de utilização em conformidade com nossa política de uso, não permitindo qualquer conteúdo que infrinja essas especificações. WeCoded reserva-se o direito de impor políticas de seu exclusivo critério, que podem resultar na interrupção dos serviços ou até mesmo no bloqueio da sua conta.

3. Políticas de Serviços e Privacidade

  • 3.1 Você concorda em cumprir com a Política de Uso, que é aqui incorporada por esta referência e que pode ser atualizada de tempos em tempos.
  • 3.2 Os Serviços da WeCoded estarão sujeitos à política de privacidade e você concorda com a utilização de seus dados de acordo com as Políticas de Privacidade da WeCoded, que é aqui incorporada por esta referência e que pode ser atualizada de tempos em tempos.
  • 3.3 Você concorda que irá proteger a privacidade e os direitos legais dos usuários finais de sua aplicação (“Usuários finais”). Você deve fornecer aviso de privacidade legalmente adequado e proteção para usuários finais. Se os usuários finais lhe fornecerem os nomes de usuário, senhas ou outras informações de login ou informações pessoais, você deve tornar os usuários cientes de que a informação estará disponível para sua aplicação e consequentemente para WeCoded.

4. As taxas de utilização dos Serviços da WeCoded

  • 4.1 Para todos os recursos e serviços adquiridos, a cobrança é realizada com base no tempo de uso, debitando os créditos da sua conta, exceto para registro de domínio, onde o valor cobrado é referente ao período de registro ou de renovação selecionado. Os créditos são adicionados de forma pré-paga, através de boleto bancário ou cartão de crédito. O prazo para a confirmação do pagamento por (a) boleto é de até 3 (três) dias úteis; e (b) cartão de crédito de até 2 (dois) dias úteis. WeCoded reserva-se o direito de interromper a prestação dos Serviços por saldo insuficiente.
  • 4.2 Clientes que utilizam serviços da WeCoded e que nunca realizaram pagamentos, com exceção de contrato de Domínio, terão seus serviços suspensos logo após o término dos créditos (provenientes ou não de créditos promocionais) em sua conta.
  • 4.3 Clientes que utilizam serviços da WeCoded , com exceção de registro ou renovação de Domínio, serão cancelados (serviços excluídos de forma permanente) após 10 dias do término dos créditos (provenientes ou não de créditos promocionais) em sua conta se nenhuma recarga for realizada.
  • 4.4 Clientes que utilizam serviços da WeCoded e que já realizaram pagamentos poderão utilizar o serviço por 10 dias após o fim dos créditos (provenientes ou não de créditos promocionais), período no qual seu saldo ficará negativo, e serão suspensos após 10 dias de saldo negativo.
  • 4.5 Clientes que utilizam serviços da WeCoded terão todos os serviços excluídos de forma permanente (cancelados) após 30 dias do término de seus créditos (provenientes ou não de créditos promocionais, com exceção de registro ou renovação de Domínio).
  • 4.6 Haverá reembolso integral quando houver desistência do contrato seguido por cancelamento dos serviços, no prazo de 7 dias a contar da ativação dos serviços, com exceção de registro ou renovação de Domínio.
  • 4.7 WeCoded não será responsável por termos de registro ou renovação de serviço de Domínio que sejam de autoridade de órgãos externos competentes não ligados à WeCoded.
  • 4.8 WeCoded pode alterar as suas taxas e políticas de pagamento para os Serviços da WeCoded , notificando-o pelo menos 15 (quinze) dias antes que tal alteração entre em vigor. As alterações às taxas ou políticas de pagamento serão publicados no site.

5. Conteúdo nos Serviços da WeCoded e Remoção

  • 5.1 Você entende que todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos, ou através do seu uso dos, Serviços da WeCoded são da única responsabilidade da pessoa da qual esse conteúdo foi originado. Toda essa informação é referida abaixo como “Conteúdo”.
  • 5.2 WeCoded se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de remover qualquer ou todos os Conteúdos dos Serviços da WeCoded . Você concorda em remover imediatamente qualquer conteúdo que viole a Política de Uso, inclusive por força de um pedido de remoção. No caso de você optar por não atender à um pedido da WeCoded para remover determinado conteúdo, a WeCoded reserva-se o direito de removê-lo ou desativar seus serviços.
  • 5.3 No caso em que você se tornar ciente de qualquer violação da Política de Uso por um usuário final de sua aplicação, você deve encerrar imediatamente tal conta do usuário final em seu aplicativo. A WeCoded reserva-se o direito de desativar aplicativos e contas de email em resposta a uma violação ou suspeita de violação da Política de Uso.
  • 5.4 Você concorda que é o único responsável (e que a WeCoded não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer parceiro) por conta de email, aplicativo ou qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços da WeCoded e pelas conseqüências de suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a WeCoded possa sofrer) ao fazê-lo.
  • 5.5 Você concorda que WeCoded não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de qualquer Conteúdo e outras comunicações mantidas ou transmitidas através da utilização do Serviço. Você também reconhece que é o único responsável pela segurança e backup de seus aplicativos e qualquer Conteúdo.
  • 5.6 WeCoded assume que possui backup dos dados armazenados em sua estrutura, que é acionado somente e exclusivamente em caso de falha crítica na estrutura física onde seus dados estão alocados.

6. Direitos de Propriedade

  • 6.1 Você reconhece e concorda que a WeCoded (ou os licenciadores da WeCoded) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviços da WeCoded, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços da WeCoded (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer lugar do mundo).

7. Licença da WeCoded e Restrições

  • 7.1 WeCoded dá-lhe uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido . Esta licença tem como único objetivo permitir-lhe usar e gozar os benefícios dos Serviços da WeCoded, como previsto nos Termos.
  • 7.2 Você não pode (e não pode permitir a mais ninguém): (a) copiar, modificar, criar uma obra derivada, de engenharia reversa, decompor ou de outro modo tentar extrair o código-fonte dos Serviços da WeCoded ou qualquer parte dele, a menos que que seja expressamente permitido ou exigido por lei, ou a menos que lhe tenha sido especificamente dito que você pode fazê-lo pela WeCoded, por escrito (por exemplo, através de uma fonte aberta licença de software); ou (b) tentar desativar ou contornar qualquer mecanismo de segurança usados ​​pelos Serviços da WeCoded ou quaisquer aplicativos em execução nos Serviços da WeCoded.
  • 7.3 Licenças de software de código aberto para componentes dos Serviços da WeCoded liberados sob uma licença open source constituem contratos escritos em separado. Na medida em que as licenças de software de código aberto substituem expressamente estes Termos, as licenças de código aberto regem o seu contrato com a WeCoded para a utilização dos componentes dos Serviços da WeCoded liberado sob uma licença de código aberto.
  • 7.4 WeCoded concede a você uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties, licença não-transferível, com o direito de sub-licença, para exibir as marcas WeCoded e / ou logotipos, tal como previsto aqui (“Marcas”) para o único propósito de promoção ou publicidade que você usar os Serviços da WeCoded. Você concorda que todo ágio gerado através de seu uso das Marcas WeCoded reverterá em benefício da WeCoded.

8. Sua Licença

  • 8.1 WeCoded não reivindica nenhuma propriedade ou controle sobre qualquer Conteúdo ou aplicativo. O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já detenha no Conteúdo e / ou aplicativo, e você é responsável por proteger esses direitos, conforme o caso.
  • 8.2 Ao adicionar um colaborador para o seu domínio, você decide conceder a esse usuário uma licença não exclusiva, isenta de royalties, licença não-transferível, com o direito de sub-licença, para usar, exibir, executar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir, listar informações sobre, editar, traduzir conteúdo conforme permitido pela funcionalidade dos Serviços da WeCoded.
  • 8.3 Você pode escolher ou poderemos convidá-lo para enviar comentários ou ideias sobre os serviços da WeCoded , incluindo, sem limitação sobre como melhorar os Serviços da WeCoded ou nossos produtos (“Ideias”). Ao submeter qualquer idéia, você concorda que a sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrição e que nós somos livres para usar a idéia sem qualquer compensação adicional para você, e / ou divulgar Idéia em uma base não confidencial ou de outra forma a ninguém.
  • 8.4 Você concorda que a WeCoded , a seu exclusivo critério, poderá usar seus nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca em apresentações, materiais de marketing, listas de clientes, relatórios financeiros e listas de sites (incluindo links para seu site) para fins de publicidade ou divulgar o seu uso dos Serviços da WeCoded .

9. Add-ons

  • 9.1 WeCoded pode tornar disponível através dos Serviços da WeCoded recursos adicionais, funcionalidade e serviços oferecidos pelos seus parceiros (“add-ons”). Seu uso de Add-ons está sujeito a estes Termos e às taxas aplicáveis. Você reconhece que para cada Add-on que você se inscrever ou comprar através dos Serviços da WeCoded, esses Termos constituem um acordo vinculativo entre você e o licenciador do Add-on (“Provedor do Add-on”) apenas. O Provedor de Add-on de cada Add-on é o único responsável pelo do seu conteúdo e de quaisquer reivindicações que você ou qualquer outra parte pode ter em relação a esse Add-on ou o uso desse Add-on. Você reconhece que você está comprando a licença para cada Add-on do Provedor do Add-on; a WeCoded está atuando como agente para o Provedor do Add-on na prestação de cada um desses add-on para você; A WeCoded não é parte na licença entre você e para o Provedor do Add-on em relação a esse Add-on; e a WeCoded não é responsável pelo conteúdo do mesmo, ou de quaisquer reivindicações que você ou qualquer outra parte pode ter relativas a esse Add-on ou o uso desse Add-on. Você reconhece e concorda que da WeCoded, e WeCoded subsidiárias, são terceiros beneficiários do acordo entre você e o Provedor do Add-on para cada Add-on, e que WeCoded terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) para fazer cumprir tal licença contra você como um terceiro beneficiário da mesma.
  • 9.2 Ao subscrever ou adquirir um Add-on, você concede permissão WeCoded para compartilhar sua aplicação, Conteúdo e informações do usuário com o Provedor de Add-on, se necessário, a fim de fornecer-lhe o Add-on.
  • 9.3 A licença concedida para que você use qualquer Add-on é pessoal, e não é sublicenciável para seus usuários finais. Você não pode fornecer ou revender Add-ons para os outros.

10. Manutenções

  • 10.1 As manutenções dos serviços da WeCoded serão realizadas sempre que necessário, podendo ocasionar instabilidade e indisponibilidade parcial ou total dos serviços. Esse período será desconsiderado em qualquer cálculo de SLA. Toda manutenção nos serviços da WeCoded, será previamente comunicada através do email de cadastro da conta.

11. Recomendações

  • 11.1 WeCoded pode, e você nos concede permissão para, fazer recomendações através dos serviços da WeCoded para produtos ou serviços que acreditamos possam ser de interesse para você, baseado em seu aplicativo (s), Conteúdo e / ou utilização dos Serviços da WeCoded. Nós nunca iremos fazer recomendações diretamente para seus usuários finais.

12. Modificação e Cancelamento dos Serviços da WeCoded

  • 12.1 WeCoded está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. Você reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços da WeCoded que a WeCoded presta podem mudar de tempos em tempos, sem aviso prévio, sujeito aos termos da Seção 4.3. As alterações à forma e natureza dos Serviços da WeCoded será eficaz no que diz respeito a todas as versões dos Serviços da WeCoded; exemplos de mudanças para a forma e natureza dos Serviços da WeCoded incluem, sem limitação as alterações de taxas e política de pagamento, patches de segurança adicionados a funcionalidade e outras melhorias.
  • 12.2 Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento e cancelar a sua conta nos Serviços da WeCoded. Você pode rescindir esses Termos e cancelar os seus serviços removendo todos os seus domínios / sites / contas de email / banco de dados, o que automaticamente para o consumo de créditos da sua conta. Você não receberá qualquer reembolso se desistir do serviço ou se sua conta for cancelada.
  • 12.3 Você concorda que WeCoded, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo ou sem motivo, pode encerrar sua conta ou qualquer parte dela. Você concorda que qualquer rescisão de seu acesso aos Serviços da WeCoded pode ser, sem aviso prévio, e você concorda que WeCoded não será responsabilizada por você ou qualquer parceiro por essa rescisão.
  • 12.4 Você é o único responsável pela exportação de seu conteúdo e Aplicação (s) a partir dos Serviços da WeCoded antes do término de sua conta, por qualquer razão, desde que se encerrar sua conta, iremos fornecer-lhe uma oportunidade razoável para recuperar o seu conteúdo e aplicação ( s).
  • 12.5 Após o término dos Serviços da WeCoded ou de sua conta, estes Termos também terminarão, mas Seções 6.1, 11, 12, 13, 14 e 18 devem continuar sendo eficazes depois destes Termos terminados.

13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

  • 13.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS SEÇÕES 12 e 13, DEVE EXCLUIR OU LIMITAR RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DA WeCoded POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL.
  • 13.2 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DO SERVIÇO WeCoded É POR SUA CONTA E RISCO E QUE OS SERVIÇOS DA WeCoded SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “COMO DISPONÍVEL”.
  • 13.3 WeCoded, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E SEUS LICENCIADOS NÃO FAZEM GARANTIAS EXPRESSAS E REJEITAM TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS SOBRE OS SERVIÇOS DA WeCoded, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO-VIOLAÇÃO. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ANTERIOR, WeCoded, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE: (A) O USO DOS SERVIÇOS DA WeCoded ATENDERÁ A SUAS NECESSIDADES, (B) O USO DOS SERVIÇOS DA WeCoded SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS, E (C) DADOS DE USO FORNECIDO ATRAVÉS DA WeCoded SERÃO PRECISOS.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • 14.1 Sujeito à Seção 12.1 ACIMA, O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A WeCoded, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, OU CONSEQUÊNCIA DE DANOS ESPECIAIS QUE POSSAM SER SOFRIDOS POR VOCÊ, NO ENTANTO CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ESTA INFORMAÇÃO DEVE INCLUIR MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA DE BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO DE NEGÓCIOS, SOFRER PERDA DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL.
  • 14.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA WeCoded PARA VOCÊ NO PARÁGRAFO 13.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS OU NÃO CASO A WeCoded TENHA SIDO AVISADO DE OU DEVERIA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.

15. Indenização

  • 15.1 Você concorda em isentar e indenizar A WeCoded, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, anunciantes, licenciadores, fornecedores ou parceiros (coletivamente “WeCoded e Parceiros”) de e contra qualquer reivindicação de terceiros decorrentes ou de qualquer forma relacionada com (a) a sua violação dos Termos, (b) o uso dos Serviços da WeCoded, (c) violação de leis, normas ou regulamentos em conexão com os Serviços da WeCoded, ou (d) o seu conteúdo ou a sua aplicação, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e consequenciais), ações judiciais, sentenças, despesas processuais e honorários advocatícios, de qualquer tipo e natureza. Em tal caso, WeCoded irá fornecer-lhe um aviso por escrito de tal reclamação, processo ou ação.

16. Política de Direitos Autorais

  • 16.1 Você concorda em estabelecer um processo para responder a acusações de supostas infrações. É política da WeCoded responder às notificações de qualquer origem ou outras leis de direitos autorais aplicáveis ​​e encerrar as contas de infratores reincidentes. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo em sua aplicação ou, se necessário, o próprio aplicativo após o recebimento de uma notificação válida.

17. Outros conteúdos

  • 17.1 Os Serviços da WeCoded podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos ou conteúdo de email. WeCoded pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas que não utilizem os Serviços da WeCoded.
  • 17.2 O usuário reconhece e concorda que WeCoded não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e não endossa qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites ou recursos.
  • 17.3 O usuário reconhece e concorda que WeCoded não se responsabiliza por qualquer perda ou dano em que possa incorrer por você ou seus usuários finais como resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou como resultado da confiança depositada por você na integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos.

18. Alterações nos Termos

  • 18.1 WeCoded pode fazer alterações nos Termos de tempos em tempos. Se mudarmos os Termos de nenhuma forma substantiva, damos-lhe, pelo menos, sete (7) dias de aviso antes que as alterações entrem em vigor, período de tempo que você pode rejeitar as alterações encerrando sua conta.
  • 18.2 Você compreende e concorda que, se utilizar os Serviços da WeCoded após a data em que os Termos foram alterados, WeCoded tomará o seu uso como uma aceitação dos Termos atualizados.

19. Termos jurídicos gerais

  • 19.1 Os Termos constituem o contrato integral entre você e a WeCoded e regulam a utilização dos Serviços da WeCoded (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos com um contrato escrito em separado), e substituem na íntegra quaisquer contratos anteriores entre você e a WeCoded em relação aos Serviços da WeCoded.
  • 19.2 Não existem terceiros beneficiários destes Termos. As partes são contratantes independentes, e nada nestes termos cria uma agência, parceria ou joint venture (empreendimento conjunto).
  • 19.3 Se WeCoded fornece-lhe uma tradução da versão destes Termos, a versão destes Termos no idioma Português irá controlar qualquer conflito.
  • 19.4 Você concorda que WeCoded pode lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por email, sms, correio normal ou publicações nos Serviços da WeCoded. Ao fornecer o seu endereço de email WeCoded, você concorda em utilizarmos o endereço de email para enviar-lhe quaisquer avisos exigidos por lei em vez de a comunicação por correio postal.
  • 19.5 Você concorda que se WeCoded não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual o WeCoded tem direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da WeCoded e que esses direitos ou recursos ainda estarão disponíveis para WeCoded.
  • 19.6 A WeCoded não será responsável por falhar ou atrasar o cumprimento das suas obrigações decorrentes de qualquer condição para além do seu controle razoável, incluindo, mas não limitado a, ação governamental, atos de terrorismo, catástrofes naturais, condições de trabalho, falhas de energia e distúrbios da Internet.
  • 19.7 Os Termos, e o relacionamento entre a WeCoded conforme os Termos, serão regidos pelas leis do Estado de Santa Catarina, Brasil, independentemente do conflito de cláusulas legais. Você e WeCoded concordam em submeter exclusivamente aos tribunais federais localizados no na cidade de Itajaí – SC, Brasil, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos.
  • 19.8 Nenhuma das partes poderá ceder nenhum dos seus direitos ou obrigações destes Termos, seja por força de lei ou de outra forma, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte (para não ser omisso). Não obstante, qualquer das partes pode atribuir a totalidade dos seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos, sem o consentimento da outra parte, a sua filial ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou substancialmente todo o seu ativos não envolvendo um concorrente direto da outra parte.
  • 19.9 Notificações. Todas as notificações devem ser por escrito e dirigidas ao departamento jurídico da outra parte e principal ponto de contacto. O endereço de email do Departamento Jurídico da WeCoded é [email protected].

20. Regras do programa de indicações

  • 20.1 Caso a WeCoded suspeite que ambas contas envolvidas no programa de indicação sejam da mesma pessoa, a empresa guarda-se o direito de negar a promoção de indicação e de não estornar a recarga realizada de forma manual.
  • 20.2 Créditos relacionados ao programa de indicação, sejam eles de recarga manual ou de premiação em forma de bônus não podem ser transferidos.